Questão FC438866
Assinale a opção que indica a penalização prevista em lei para um condutor que apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Assinale a opção que indica a penalização prevista em lei para um condutor que apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora.
- Infração administrativa, somente, para qualquer nível de concentração de álcool por litro de sangue.
- Crime, para qualquer nível de concentração de álcool por litro de sangue.
- Infração administrativa, caso o condutor não tenha causado nenhum acidente, e crime, caso tenha provocado acidente, independentemente da gravidade.
- Infração administrativa, caso o condutor esteja em condições de dirigir o veículo, e crime, caso o veículo necessite de outro condutor.
- Infração administrativa, para nível de até 6 decigramas de concentração de álcool por litro de sangue, e crime, para um nível de concentração igual ou acima desse valor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente a diferenciação de tratamento prevista no Código de Trânsito. Em nível administrativo, há a configuração de infração quando o condutor apresenta sinais relacionados ao uso de álcool, sujeitando-se às sanções administrativas previstas no Art. 165.
Já a prática se qualifica como crime quando a concentração de álcool atinge ou ultrapassa \(6\) decigramas por litro de sangue, ou quando há sinais de alteração da capacidade psicomotora conforme disciplinado pelo Contran, previsto no Art. 306.
Na prática isso significa: até \(6\) decigramas por litro de sangue caracteriza infração administrativa; a partir de \(6\) decigramas por litro de sangue a conduta pode ser apurada como crime, com as penas previstas em lei.
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