Questão FC438881
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.
Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao
- condutor do veículo, apenas.
- embarcador da carga, apenas.
- transportador da carga, apenas.
- embarcador e ao transportador da carga, solidariamente.
- condutor do veículo e ao embarcador da carga, solidariamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando o agente verifica que o peso declarado na nota fiscal ultrapassa o limite legal e não há aferição por balança, a responsabilização incide sobre quem declarou e sobre quem transporta a carga.
Por isso a infração é atribuída ao embarcador, que informou o peso na nota fiscal, e ao transportador, que colocou o veículo em circulação com essa carga, solidariamente.
Essa solidariedade significa que ambos respondem pela infração e pelas penalidades aplicáveis, podendo o órgão autuador cobrar a sanção de qualquer um dos responsáveis.
Em resumo: excesso de peso verificado apenas pela nota fiscal gera responsabilidade conjunta do embarcador e do transportador.
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