Questão FC438887
Se disputar corrida sem autorização, um condutor comete infração gravíssima e terá como penalidade, além da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. No caso d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Se disputar corrida sem autorização, um condutor comete infração gravíssima e terá como penalidade, além da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. No caso de reincidência no período de doze meses da mesma infração cometida anteriormente, essa penalidade, de acordo com o parágrafo único do artigo 173 do CTB, será multiplicada por
- quatro vezes.
- cinco vezes.
- dez vezes.
- quinze vezes.
- vinte vezes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O art. 173 do CTB tipifica a conduta como infração gravíssima e prevê, no caput, como penalidade multa (dez vezes), além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que, em caso de reincidência no período de doze meses, aplica‑se em dobro a multa prevista no caput.
Como a multa original é de 10 vezes, dobrá‑la corresponde a \(10 \times 2 = 20\). Assim, a penalidade pecuniária será multiplicada por vinte vezes, permanecendo as demais penalidades previstas.
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