Se transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB, um condutor comete uma infração gravíssima e terá como medida a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Transportar criança sem observância das normas do Código de Trânsito configura infração gravíssima prevista no art. 168 do CTB, com aplicação de multa. A lei também prevê medida administrativa específica para sanar o risco imediato.

A medida administrativa aplicada é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Isso significa que o veículo não pode seguir viagem enquanto a condição de transporte da criança não for regularizada pela equipe de fiscalização.

Sanar a irregularidade envolve acomodar a criança em dispositivo de retenção adequado conforme idade/altura ou colocá‑la no local exigido pelo CTB. Exemplos: bebê em cadeirinha, criança pequena em assento elevatório ou sentada no banco traseiro quando for o exigido.

A retenção tem finalidade preventiva: garantir a segurança da criança e forçar a adoção imediata da medida correta para liberação do veículo.