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Questão FC438893

De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2024

De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, constitui infração               e o infrator sujeita-se à penalidade             .

 

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

  1. média … multa
  2. grave … multa
  3. grave … multa (duas vezes)
  4. gravíssima … multa
  5. gravíssima … multa (duas vezes)
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o art. 162 do CTB, a conduta de dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, ou com categoria diversa da do veículo, é classificada como infração gravíssima.

Ser gravíssima significa maior reprovabilidade e, na prática, sujeita o infrator à penalidade de multa (duas vezes). Isso quer dizer que o valor da multa aplicada será o dobro do valor-base previsto para infrações gravíssimas.

Essa previsão busca desestimular a condução por pessoas não habilitadas, reduzindo riscos no trânsito. A expressão "duas vezes" refere-se exclusivamente ao multiplicador da multa financeira.

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