Questão FC438903
De acordo com o artigo 202 do CTB, ultrapassar outro veículo pelo acostamento e em interseções e passagens de nível, é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
De acordo com o artigo 202 do CTB, ultrapassar outro veículo pelo acostamento e em interseções e passagens de nível, é considerada uma infração gravíssima, e o condutor terá como penalidade
- multa (duas vezes).
- multa (três vezes).
- multa (quatro vezes).
- multa (cinco vezes).
- multa (dez vezes).
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Gabarito
D
Comentário do professor
O artigo 202 do CTB qualifica como infração gravíssima ultrapassar pelo acostamento e em interseções e passagens de nível. A alternativa correta indica a penalidade: multa (cinco vezes).
Isso significa que o valor da sanção é multiplicado por cinco em relação à multa base prevista para infração gravíssima. Em termos práticos, a conta fica: multa aplicada = \(5 \times\) valor da multa base.
A justificativa legal e pedagógica é o elevado risco envolvido: ultrapassar nesses locais reduz visibilidade, aumenta a probabilidade de colisões e utiliza áreas não destinadas à circulação lateral, justificando a agravação da pena em cinco vezes.
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