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Questão FC438907

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trân

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2024

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, acarreta multa gravíssima e tem como penalidade

  1. apreensão do veículo e multa (dez vezes).
  2. suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e multa (cinco vezes).
  3. suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e multa (dez vezes).
  4. suspensão do direito de dirigir e multa (cinco 5 vezes).
  5. suspensão do direito de dirigir e multa (cinco vezes).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C aponta três medidas aplicáveis à prática de promover ou participar de eventos tipo racha: suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e multa (dez vezes). Trata‑se de infração gravíssima cuja multa é multiplicada por 10 vezes o valor-base da infração.

A suspensão do direito de dirigir é medida administrativa que impõe a perda temporária da habilitação, mediante processo específico, enquanto a multa (dez vezes) agrava o encargo financeiro aplicado ao condutor.

A expressão apreensão do veículo indica a retirada do veículo da circulação como medida administrativa. Na prática legislativa mais atual o procedimento costuma ocorrer por recolhimento ou remoção para local autorizado, mantendo-se, contudo, a finalidade de impedir continuidade da ação perigosa.

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