Questão FC438908
Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma infração de trânsito que poss
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma infração de trânsito que possui como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
- Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.
- Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.
- Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.
- Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
- Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita na alternativa refere-se a transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta que perturba a visão de outro condutor, situação que compromete a segurança viária.
Por criar risco imediato de acidentes, essa infração admite a medida administrativa de retenção para regularização, isto é, o veículo pode ser retido até que o sistema de iluminação seja ajustado e a condição considerada segura.
Na prática, o agente de trânsito fiscaliza, determina a correção do problema no local ou encaminha o veículo para regularização. A liberação ocorre após comprovação do reparo ou ajuste, evitando reincidência e diminuindo o risco a terceiros.
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