Questão FC438910
Nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que contém uma infração de trânsito que possui como medidas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que contém uma infração de trânsito que possui como medidas administrativas a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação.
- Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
- Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
- Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
- Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos está tipificado no Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro.
Trata‑se de uma infração gravíssima, pois a conduta coloca em risco imediato a integridade física de pedestres e ocupantes de outros veículos.
A penalidade prevista é multa e suspensão do direito de dirigir, em razão da gravidade e do potencial de dano.
A medida administrativa aplicável inclui a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação.
Essas medidas visam impedir a continuidade da conduta perigosa e garantir que somente condutores habilitados e sem restrição possam reassumir a direção após a regularização.
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