Questão FC438913
O responsável pelo controle de frota recebeu uma notificação de infração cometida por um colaborador. Nesse caso, ele deverá efetuar a indicação do condutor para a autoridade de tr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
O responsável pelo controle de frota recebeu uma notificação de infração cometida por um colaborador. Nesse caso, ele deverá efetuar a indicação do condutor para a autoridade de trânsito, informando quem conduzia o veículo no momento da autuação. Essa indicação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não poderá ultrapassar o prazo de
- 10 dias.
- 15 dias.
- 20 dias.
- 25 dias.
- 30 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a indicação do condutor pelo responsável pelo veículo deve ser feita no prazo de 30 dias contados a partir da data da notificação da autuação.
A indicação do condutor é a comunicação formal à autoridade de trânsito informando quem conduzia o veículo no momento da infração, normalmente acompanhada dos documentos de identificação e da habilitação do indicado.
O prazo de 30 dias é peremptório e não admite prorrogação; se não houver indicação dentro desse período, a responsabilidade pela infração permanece com o proprietário ou responsável cadastrado, sujeitando-o às penalidades aplicáveis.
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