Questão FC438915
Assinale a alternativa que contemple uma penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses para o condutor.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que contemple uma penalidade de multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses para o condutor.
- Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.
- Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.
- Dirigir o veículo com o braço do lado de fora transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
- Transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
- Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve a conduta de usar qualquer veículo para, de forma deliberada, interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão de trânsito competente.
Trata‑se de infração classificada como gravíssima, pois envolve ato intencional que coloca em risco a ordem e a segurança do tráfego.
A penalidade aplicada é multa (vinte vezes) do valor base e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, medidas que visam desestimular bloqueios e manifestações sem autorização.
Como medida administrativa prevista, o veículo é sujeito à remoção, retirando do local a fonte da interrupção da circulação.
Para caracterizar a infração é necessário demonstrar a intenção de perturbar e a ausência de autorização do órgão competente.
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