Questão FC438929
Conforme descrito no artigo 168 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecid
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Conforme descrito no artigo 168 do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código, além de multa e penalidade, terá a medida administrativa de
- recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
- retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
- retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
- recolhimento do documento de habilitação.
- retenção do veículo e a retenção de condutor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Retenção do veículo significa que o veículo ficará impedido de seguir viagem até que a irregularidade relacionada ao transporte da criança seja corrigida.
Em pratica, o condutor não pode prosseguir com o transporte até que esteja instalada e corretamente utilizada a forma de contenção exigida.
A regularização envolve a adequação ao dispositivo de retenção previsto no Código: uso de cadeirinha, assento de elevação ou cinto conforme idade, peso e altura da criança, e sua correta fixação e posicionamento.
Somente após verificada a correção é que o veículo é liberado.
Trata‑se de uma medida administrativa de caráter imediato, voltada à proteção da criança e à eliminação do risco no trânsito.
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