Questão FC438930
Analise a figura. (https://www.google.com/maps/@-22.8485874,-45.2315241) Ela mostra uma via sinalizada com placa de velocidade máxima permitida de 30 km/h. Caso um condutor passe p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2024
Analise a figura.
(https://www.google.com/maps/@-22.8485874,-45.2315241)
Ela mostra uma via sinalizada com placa de velocidade máxima permitida de 30 km/h. Caso um condutor passe pelo local, e seja flagrado com velocidade considerada de 50 km/h, por radar eletrônico, ele cometerá uma infração gravíssima, e terá como penalidade multa no valor de
- R$ 195,23 e apreensão do veículo.
- R$ 293,47 e apreensão do veículo.
- R$ 293,47 e apreensão da CNH.
- R$ 586,94 e suspensão da CNH.
- R$ 880,41 e suspensão da CNH.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Com limite de 30 km/h e velocidade registrada de 50 km/h, o excesso é de \( \frac{50-30}{30}\times100\% = 66,67\%\), ou seja, superior a 50%.
De acordo com o dispositivo legal (Art. 218, III do CTB), velocidade superior à máxima em mais de 50% configura infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.
A multa gravíssima tem valor-base de R$ 293,47; aplicada em triplo resulta em R$ 880,41, correspondendo portanto à penalidade financeira prevista, além da suspensão da CNH.
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