Questão FC438932
Assinale a alternativa correta referente à natureza, penalidades e/ou medidas administrativas para a infração: “Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta referente à natureza, penalidades e/ou medidas administrativas para a infração:
“Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar)”.
- Gravíssima, multa (2 vezes), remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir.
- Gravíssima, multa, remoção e suspensão do direito de dirigir.
- Gravíssima, multa, remoção do veículo.
- Grave, multa, remoção do veículo.
- Grave, multa, retenção do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Natureza grave: estacionar em local sinalizado com Proibido Parar e Estacionar configura infração de natureza grave, nos termos do art. 181, inciso XIX, do CTB.
Penalidade: aplica‑se multa simples ao condutor/proprietário. Essa multa integra o regime punitivo previsto no CTB e acarreta, além do valor pecuniário, registro de 5 pontos na carteira de habilitação.
Medida administrativa: pode ocorrer a remoção do veículo quando este obstruir a via, oferecer risco ou for necessário para restabelecer a circulação e a segurança. A remoção segue procedimento de apreensão e cobrança das despesas de reboque e diárias até a liberação.
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