Questão FC438936
De acordo com a Lei Federal no 9.503/97, qual a penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei Federal no 9.503/97, qual a penalidade por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência?
- Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses.
- Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
- Multa (doze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
- Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 8 (oito) meses.
- Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 10 (dez) meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência configura infração gravíssima.
A penalidade prevista é: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Essas sanções visam desestimular condutas que colocam em risco a segurança viária.
Além disso, há medidas administrativas aplicáveis no ato, como o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, nos termos do mesmo diploma legal.
Por se tratar de norma de ordem pública, a aplicação dessas penalidades independe da ocorrência de acidente concreto.
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