Questão FC438939
Ao transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Ao transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida, será aplicada a penalidade:
- multa grave e apreensão do veículo.
- multa e remoção do veículo.
- recolhimento da Carteira de Habilitação.
- apreensão o certificado do veículo.
- multa gravíssima e apreensão do Certificado do veículo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão aborda o trânsito de veículo com dimensões excedentes sem observância da autorização especial, ou com a autorização vencida.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, art. 231, inciso VI, essa conduta configura infração grave.
A penalidade prevista é multa e apreensão do veículo, consequência direta da irregularidade na autorização.
Além disso, incide a medida administrativa de remoção do veículo, destinada a retirar o veículo da via até regularização.
Em termos práticos, portar e cumprir a autorização especial vigente é obrigatório para tráfego com dimensões excedentes, sob pena das sanções mencionadas.
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