Questão FC438940
Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, de acordo com o artigo 253-A do CTB, o condutor terá cometido uma infração gravíssima com uma penalidade de
- multa (vinte vezes) R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
- multa (quinze vezes) R$ 4.402,05 e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
- multa (dez vezes) R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses.
- multa (sete vezes) R$ 2.054,29 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
- multa (cinco vezes) R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita está prevista no art. 253‑A do CTB: utilizar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão competente.
Trata‑se de infração gravíssima, em razão do potencial de risco e da intensidade do prejuízo ao tráfego.
Como penalidade aplica‑se multa (vinte vezes), ou seja, multiplicador de \(20\times\) sobre a unidade fiscal correspondente, resultando no valor indicado de R$ 5.869,40.
Além da multa, impõe‑se suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, medida que busca prevenir novas condutas capazes de comprometer a segurança e a ordem viária.
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