Questão FC438942
De acordo com o CTB, é uma infração de natureza média, quando um condutor estacionar o veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
De acordo com o CTB, é uma infração de natureza média, quando um condutor estacionar o veículo
- sobre ciclovia ou ciclofaixa.
- em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa Proibido Parar).
- na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
- afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
- afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estacionar em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa Proibido Parar) configura infração de natureza média, prevista no Art. 181, XVIII do CTB.
A norma exige que a proibição esteja expressamente indicada pela placa; não basta uma regra genérica. Quando o condutor estaciona apesar da sinalização que indica proibição naquele local ou naquele período, ocorre a tipificação da infração.
A consequência é a aplicação de multa e a possibilidade de remoção do veículo como medida administrativa.
Portanto, a existência da placa e o desrespeito ao seu conteúdo são elementos essenciais para caracterizar a infração média mencionada na alternativa.
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