Questão FC438948
Será considerada uma infração de natureza média quando o condutor estacionar o seu veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Será considerada uma infração de natureza média quando o condutor estacionar o seu veículo
- onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
- ao lado de outro veículo em fila dupla.
- na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
- em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar).
- nos acostamentos, salvo motivo de força maior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estacionar sobre a guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos impede ou dificulta o acesso de terceiros à via ou às garagens, comprometendo a circulação e a segurança. Esse rebaixamento identifica local de passagem de veículos entre a via e o imóvel.
O Código de Trânsito Brasileiro, em art. 181, inciso IX, tipifica essa conduta como infração de natureza média. A referência legal justifica a proibição para preservar o direito de acesso de residentes e o fluxo adequado de veículos.
Como consequência, além da autuação, o condutor está sujeito à multa e à penalidade de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme a gradação das infrações prevista no CTB.
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