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Questão FC438952

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, s

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, superior à máxima em até 20% (vinte por cento), constitui infração

  1. leve, punida com multa (R$ 130,16).
  2. média, punida com multa (R$ 130,16).
  3. média, punida com multa (R$ 195,23).
  4. grave, punida com multa (R$ 195,23).
  5. gravíssima, punida com multa multiplicada por 3 (R$ 880,41).
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), o excesso de velocidade superior ao limite permitido para o local, quando medido por instrumento ou equipamento hábil e for superior à máxima em até \(20\%\), está previsto no Art. 218, inciso I como infração.

Essa infração é classificada como infração de natureza média. A classificação indica a gravidade prevista pelo legislador e determina a penalidade aplicável.

Quanto à penalidade, o Art. 258, inciso III estabelece que infrações de natureza média são punidas com multa no valor de R$ 130,16. Assim, a alternativa correta indica corretamente a natureza e o montante da multa.

Em provas, relacione sempre a faixa percentual (até \(20\%\)) com a tipificação do artigo e, em seguida, com o valor da multa correspondente.

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