Questão FC438956
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados,
- não configura infração de trânsito.
- caracteriza contravenção penal de trânsito.
- configura uma infração de trânsito, de natureza leve.
- caracteriza crime de trânsito.
- configura uma infração de trânsito de natureza média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque, segundo o Art. 222 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de manter ligada, em atendimento de emergência, a iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, mesmo quando parados, constitui infração de natureza média.
Essa previsão legal exige que esses veículos mantenham a sinalização luminosa para alertar outros usuários e garantir a segurança na cena do atendimento.
A consequência prevista é a aplicação de multa como penalidade, por se tratar de conduta que compromete a visibilidade e a segurança operacional durante ocorrências de emergência.
Portanto, a conduta descrita enquadra‑se expressamente como infração média e sujeita à penalidade prevista no dispositivo legal citado.
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