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Questão FC438963

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é considerada uma infração

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes é considerada uma infração

  1. leve.
  2. grave.
  3. média.
  4. gravíssima.
  5. suspensiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 177 do CTB tipifica como infração grave a conduta de deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Isso significa que, se um motorista presente ao local, ao ser formalmente pedido para auxiliar pela autoridade de trânsito ou por um agente designado, se recusar ou se omitir, estará cometendo uma infração cuja penalidade é multa.

A regra busca assegurar a pronta assistência às vítimas, garantindo que pedidos formais de intervenção feitos por quem fiscaliza o trânsito não sejam desatendidos.

Em resumo: quando há solicitação da autoridade ou de seus agentes para prestar socorro e o condutor deixa de fazê-lo, aplica‑se a infração grave prevista no artigo 177, com penalidade de multa.

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