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Questão FC438965

Segundo o artigo do CTB, transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor, nessa situação, a medida administrativa será:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Segundo o artigo do CTB, transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor, nessa situação, a medida administrativa será:

  1. orientação do condutor e liberação do veículo.
  2. retenção do veículo para regularização.
  3. assinar uma infração gravíssima de 7 pontos na CNH.
  4. apreensão do veículo e uma multa média de 4 pontos na CHN.
  5. solicitar a troca no local e aplicar uma multa grave de 5 pontos na CNH.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica retenção do veículo para regularização como medida administrativa prevista no Art. 223 do CTB quando o farol está desregulado ou o facho alto perturba a visão de outro condutor.


Trata‑se de uma ação imediata para eliminar risco à circulação: o veículo fica retido até que o sistema de iluminação seja corrigido, garantindo que não haja ofuscamento de outros condutores.


Além da retenção, a conduta é classificada como infração grave, sujeita a multa e à computação de 5 pontos na CNH conforme o CTB. A regularização costuma exigir ajuste ou reparo e apresentação do veículo ao órgão responsável para liberação.


Em resumo, a retenção visa promover segurança imediata, exigindo correção do equipamento antes da liberação do veículo.

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