Questão FC438966
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, conforme art.16
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, conforme art.162 do CTB, constitui
- leve, com penalidade de multa.
- média, com penalidade de multa.
- grave, com penalidade de multa.
- gravíssima, com penalidade de multa (três vezes).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o art. 162 do CTB, dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração de natureza gravíssima.
Como penalidade aplica‑se multa (três vezes), isto é, o valor da multa prevista para a infração gravíssima é multiplicado por três. Trata‑se de agravamento da sanção pecuniária em razão da conduta do condutor que descumpre medida administrativa sobre sua habilitação.
Além da multa majorada, a conduta também autoriza a adoção das medidas administrativas previstas no CTB, por se tratar de infração de alta gravidade. Decore: gravíssima e multa triplicada.
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