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Questão FC438969

Conforme o artigo 275 do CTB, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem, sem prejuízo da multa aplicável, e será efetuado às ex

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

Conforme o artigo 275 do CTB, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem, sem prejuízo da multa aplicável, e será efetuado às expensas do

  1. embarcador.
  2. proprietário do veículo.
  3. destinatário.
  4. proprietário da carga.
  5. estivador da carga.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O artigo 275 do CTB estabelece que o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo prossiga viagem, mantendo-se a aplicação de multa quando cabível.

Isso significa que, para restabelecer a segurança viária e adequar o conjunto às especificações legais, a transferência da carga deve ser realizada imediatamente. O custo dessa operação ficará a cargo do proprietário do veículo, conforme dispõe o dispositivo legal.

Na prática, o agente autuador pode determinar o transbordo em local apropriado; se o proprietário não providenciar, o veículo pode ficar retido até a regularização. A responsabilidade financeira recai sobre o proprietário mesmo que a autuação implique outras sanções administrativas.

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