Questão FC438969
Conforme o artigo 275 do CTB, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem, sem prejuízo da multa aplicável, e será efetuado às ex
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Conforme o artigo 275 do CTB, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem, sem prejuízo da multa aplicável, e será efetuado às expensas do
- embarcador.
- proprietário do veículo.
- destinatário.
- proprietário da carga.
- estivador da carga.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O artigo 275 do CTB estabelece que o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo prossiga viagem, mantendo-se a aplicação de multa quando cabível.
Isso significa que, para restabelecer a segurança viária e adequar o conjunto às especificações legais, a transferência da carga deve ser realizada imediatamente. O custo dessa operação ficará a cargo do proprietário do veículo, conforme dispõe o dispositivo legal.
Na prática, o agente autuador pode determinar o transbordo em local apropriado; se o proprietário não providenciar, o veículo pode ficar retido até a regularização. A responsabilidade financeira recai sobre o proprietário mesmo que a autuação implique outras sanções administrativas.
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