Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no artigo 65 do CTB, constitui infração

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança configura infração grave e está sujeita à penalidade de multa.

O fundamento está no ordenamento do trânsito: a obrigatoriedade do uso do cinto é prevista no art. 65 do CTB e a infração correspondente é tipificada como grave pelo art. 167 do mesmo código.

Como consequência prática, além da multa, a infração implica a aplicação de pontos na CNH e a adoção de medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo até que o cinto seja colocado, visando preservar a segurança dos ocupantes.

Portanto, a classificação em grave reforça a importância do uso do cinto como obrigação de condutor e passageiros.