Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme Art.168, caracteriza infração

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração o transporte de criança sem observância das normas de segurança especiais. Trata‑se de conduta que coloca em risco a vida e a integridade física de menores, razão pela qual a infração recebe tratamento mais severo.

Por isso a penalidade prevista é gravíssima. Na prática, isso implica maior reprovabilidade da conduta e aplicação de sanção mais rigorosa pelo órgão de trânsito.

A consequência legal principal é a aplicação de multa. A exigência legal abrange o uso de sistemas de retenção adequados, como cadeirinhas, assentos de elevação e cintos, bem como o posicionamento do menor conforme as normas vigentes.