Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerada uma infração gravíssima. Nesse caso, o co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A penalidade correta é a multa (três vezes).

Isso significa que o valor devido corresponde a três vezes o valor da multa prevista para a infração gravíssima: \(M = 3 \times V_{base}\).

Na prática, o agente aplica a multa multiplicada por três e o autuado deverá pagar esse montante dentro do prazo legal.

Além disso, é comum a aplicação de medida administrativa concomitante: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme previsto na legislação de trânsito.