Questão FC438989
Nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito), assinale a alternativa que contenha corretamente uma infração gravíssima.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito), assinale a alternativa que contenha corretamente uma infração gravíssima.
- Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
- Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.
- Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
- Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa corresponde ao Art. 166 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como infração gravíssima o ato de confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, embora habilitada, em razão de seu estado físico ou psíquico não esteja em condições de pilotar com segurança.
Trata-se de responsabilidade de quem entrega as chaves, pois a aptidão para dirigir não se resume à habilitação. Situações típicas incluem intoxicação por álcool ou drogas, sonolência extrema, descompensação médica ou uso de medicamentos que prejudiquem reflexos e julgamento.
A penalidade prevista é multa, justificada pelo risco elevado de causar acidentes e danos a terceiros. A norma busca prevenir condutas que assumem risco à segurança viária ao delegar direção a pessoa incapaz.
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