Questão FC438996
A medida administrativa aplicável aos veículos que estacionam nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, sendo essa uma infração média, de a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
A medida administrativa aplicável aos veículos que estacionam nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, sendo essa uma infração média, de acordo com o artigo 181, é:
- o recolhimento do certificado do veículo.
- a apreensão da carteira de habilitação.
- a suspensão da carteira de habilitação.
- a remoção do veículo.
- o recolhimento do veículo para o DETRAN.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica a remoção do veículo como medida administrativa aplicável.
Conforme o Art. 181, I do CTB, estacionar nas esquinas e a menos de 5 metros do bordo do alinhamento da via transversal constitui infração média, com penalidade de multa e previsão expressa de medida administrativa.
A remoção visa retirar imediatamente o obstáculo que prejudica a visibilidade e a segurança no cruzamento, evitando colisões e impedimentos à circulação.
A autoridade de trânsito pode determinar a remoção no local; o proprietário ou condutor é responsável pelo pagamento da multa, do reboque e das diárias do pátio até a liberação do veículo.
Em resumo, a legislação pune a conduta com multa e prevê a remoção para restabelecer a segurança e a fluidez do tráfego.
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