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Questão FC438997

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou da entidade de trânsito que sobre ela detém circunscrição, é considerada uma inf

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2022

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou da entidade de trânsito que sobre ela detém circunscrição, é considerada uma infração

  1. levíssima.
  2. média.
  3. leve.
  4. gravíssima.
  5. grave.
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Errado

Comentário do professor

Conforme o Art. 245 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é considerado infração de classificação grave.

Isso significa que o condutor ou responsável estará sujeito à multa e ao registro de 5 pontos no prontuário do motorista. Além disso, pode ocorrer a remoção do material ou equipamento depositado, por medida administrativa.

A tipificação como grave reflete o potencial de obstrução do tráfego e risco à segurança e fluidez viária quando a via é utilizada indevidamente para depósito sem autorização.

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