De acordo com o artigo 228 do CTB, ao usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran, um condutor poderá ter como medida adminis

Gabarito

B

Comentário do professor

Retenção do veículo para regularização é a medida administrativa prevista no artigo 228 do CTB quando o veículo utiliza equipamento de som com volume ou frequência não autorizados pelo Contran. Essa providência visa retirar de circulação o veículo até que a irregularidade seja sanada.

Na prática, ocorre a apreensão temporária do veículo pelo agente de trânsito, que só será liberado após a correção do equipamento irregular ou sua remoção e a apresentação do comprovante de regularização ao órgão fiscalizador.

Além da retenção, o fato constitui infração grave e sujeita o condutor à multa. A finalidade é garantir a conformidade com normas técnicas e a segurança e sossego público, permitindo a circulação somente com o veículo regularizado.