Questão FC439003
Considerando o regramento legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro atinente às normas de circulação e conduta, bem como às infrações e penalidades de trânsito, assinale a af
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2022
Considerando o regramento legal previsto no Código de Trânsito Brasileiro atinente às normas de circulação e conduta, bem como às infrações e penalidades de trânsito, assinale a afirmativa incorreta.
- Constitui infração gravíssima dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.
- Constitui infração gravíssima utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
- Constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência ou, ainda, quando não se sentir em condições de dirigir o veículo com segurança.
- Constitui infração grave deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes
- Constitui infração gravíssima disputar corrida na direção de veículo automotor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por que a afirmativa C é incorreta. A alternativa acrescenta a expressão "ou, ainda, quando não se sentir em condições de dirigir o veículo com segurança", que não integra o conceito legal previsto no Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo tipifica como infração gravíssima apenas o ato de dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência.
O acréscimo torna a afirmação imprecisa porque introduz um critério subjetivo não previsto na redação do artigo. A norma trata da influência de substâncias, não de percepções pessoais sobre estar apto a conduzir.
Penalidade aplicável: infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de medidas administrativas como recolhimento do documento e retenção do veículo.
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