Questão FC439006
A Lei no 11.705 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, que altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sofreu sua última modificaçã
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
A Lei no 11.705 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, que altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sofreu sua última modificação em 2016. Segundo os ditames dessa Lei, a quantidade máxima de álcool etílico, que exibida no teste do etilômetro, isenta o motorista de sanções, é de 0,04 mg/L, uma vez que esta é a margem de tolerância estabelecida pelo INMETRO.
Considerando essa informação, diante de um valor igual ou superior a 0,01 mg/L, já descontado o limite de tolerância, estará o motorista sujeito a sanções administrativas quando submetido ao etilômetro, a partir do seguinte valor apresentado:
- 0,00.
- 0,05.
- 0,34.
- 0,40.
- 0,015.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é 0,05 mg/L. Segundo o CTB (art. 276) e a regulamentação do CONTRAN/INMETRO, o resultado do etilômetro deve ser descontado da margem de tolerância do aparelho antes de verificar a infração.
Se a margem de tolerância é de 0,04 mg/L e a infração exige que o valor líquido seja ≥ 0,01 mg/L, então o valor bruto que acarreta sanção é obtido por: \(0{,}01 + 0{,}04 = 0{,}05\). Exemplo: \(0{,}05 - 0{,}04 = 0{,}01\).
Portanto, um resultado do etilômetro igual ou superior a 0,05 mg/L será considerado positivo e sujeitará o condutor às penalidades previstas.
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