Questão FC439020
Assinale a alternativa que corretamente contempla, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração gravíssima que pos
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa que corretamente contempla, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração gravíssima que possua como penalidade, multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir e, como medida administrativa, remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
- Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade.
- Dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência.
- Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
- Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local.
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 210 do CTB tipifica como infração gravíssima o ato de transpor, sem autorização, bloqueio viário policial. A conduta envolve sério risco à segurança pública e ao trabalho das forças de segurança.
Como penalidade o dispositivo prevê multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir, e como medida administrativa a remoção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação. Essas sanções visam coibir a obstrução das operações policiais e garantir a ordem no local.
Observação: constam dispositivos que mencionam a apreensão do veículo, porém essa penalidade sofreu alterações por legislação posterior, pelo que a aplicação deve seguir a norma vigente.
Na prática, o agente que constatar a transposição deve autuar, adotar as medidas administrativas cabíveis e registrar os fatos para responsabilização administrativa e, se for o caso, criminal.
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