Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo, de acordo com o artigo 234 do CTB, é considerada uma infração gravíssima, e o proprietário terá como

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica apreensão do veículo como penalidade prevista no artigo 234 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo qualifica a falsificação ou adulteração de documento de habilitação ou de identificação do veículo como infração gravíssima, sujeita à multa e à apreensão do veículo.

É importante observar a nuance legal: apesar de o texto do art. 234 mencionar a apreensão como penalidade, a lista de penalidades do art. 256 teve a previsão da apreensão revogada pela Lei nº 13.281/2016. Ainda assim, em questões de concurso costuma-se cobrar a redação do art. 234, razão pela qual a resposta indicada é apreensão do veículo.

Em termos práticos, permanece a aplicação da multa e a adoção de medida administrativa de remoção do veículo quando cabível.