Quando um condutor não cumprir o horário de descanso estabelecido pelo artigo 67-C, terá como penalidade multa, e o condutor terá em seu prontuário anotado

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando o condutor profissional não observa o período de descanso previsto no Art. 67‑C do CTB, a conduta é tipificada como infração média, resultando em penalidade de multa e anotação no prontuário.

Segundo o Art. 230, inciso XXIII, além da multa, aplica‑se medida administrativa de retenção do veículo até que seja cumprido o tempo de descanso exigido.

O número de pontos lançados no prontuário decorre da gradação das infrações prevista no Art. 259. A infração média corresponde a quatro pontos, razão pela qual a alternativa correta indica esse exato quantitativo.

Vale observar que a acumulação desses pontos pode contribuir para a suspensão do direito de dirigir.