Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, terá como medida administrativa

Gabarito

D

Comentário do professor

O recolhimento do documento de habilitação é a medida administrativa prevista no art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro quando o condutor, estando envolvido em acidente com vítima, deixa de prestar ou providenciar socorro podendo fazê-lo. Trata‑se de previsão legal específica para essa conduta.

Essa medida é aplicada pela autoridade ou agente de trânsito no local, sendo distinta da penalidade prevista para a infração, que é de natureza punitiva (infração de natureza gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir). O recolhimento visa impedir que o condutor continue a trafegar enquanto se apuram os fatos.

Em termos práticos, o recolhimento é temporário e se dá para assegurar a responsabilização e facilitar a apuração do acidente, observadas as normas e procedimentos do órgão executivo de trânsito.