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Questão FC439033

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em via pública urbana, caracterizada como via coletora, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo este

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em via pública urbana, caracterizada como via coletora, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, é uma infração

  1. levíssima.
  2. leve.
  3. média.
  4. grave.
  5. gravíssima.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração leve. O dispositivo aplicável é o art. 179, inciso II, que trata do reparo de veículo em via pública quando a via não é rodovia nem via de trânsito rápido.

Importa observar a exceção prevista: não há infração se houver impedimento absoluto de remoção do veículo e este estiver devidamente sinalizado. Na falta dessa condição, executar ou permitir reparo em via coletora gera infração de natureza leve, com a penalidade prevista de multa.

Em resumo: via coletora não é rodovia nem via de trânsito rápido, portanto a prática descrita, salvo exceção do impedimento e sinalização, resulta em infração leve conforme art. 179, II.

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