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Questão FC439037

Entrar ou sair de lotes lindeiros, sem se posicionar corretamente ou sem zelar pela segurança dos pedestres e demais veículos, é uma infração

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Entrar ou sair de lotes lindeiros, sem se posicionar corretamente ou sem zelar pela segurança dos pedestres e demais veículos, é uma infração

  1. leve (3 pontos na CNH), sujeito à advertência.
  2. leve (3 pontos na CNH), sujeito à multa.
  3. média (4 pontos na CNH), sujeito à multa.
  4. grave (5 pontos na CNH), sujeito à multa e suspensão da CNH.
  5. gravíssima (7 pontos na CNH), sujeito à multa e suspensão da CNH.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa c) está correta porque a conduta descrita enquadra-se no crime administrativo previsto no Art. 216 do Código de Trânsito Brasileiro: entrar ou sair de lotes lindeiros sem estar adequadamente posicionado e sem as precauções necessárias com a segurança de pedestres e de outros veículos.

Esse comportamento é classificado como infração de natureza média, cuja penalidade é multa. Além disso, segundo o Art. 259, inciso III, a infração de natureza média gera 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Em termos práticos, a penalidade administrativa visa estimular o posicionamento e as precauções ao ingressar ou deixar propriedades lindeiras, preservando a segurança viária. A anotação de pontos contribui para a contagem que pode resultar em medidas administrativas mais severas se houver reincidência.

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