Questão FC439041
Ao conduzir veículo para condução de escolares sem portar a autorização, na forma estabelecida no artigo 136 do CTB, o condutor comete uma infração gravíssima e poderá ter como pen
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2021
Ao conduzir veículo para condução de escolares sem portar a autorização, na forma estabelecida no artigo 136 do CTB, o condutor comete uma infração gravíssima e poderá ter como penalidade multa multiplicada por
- seis vezes.
- cinco vezes.
- quatro vezes.
- três vezes.
- duas vezes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 230, inciso XX do CTB tipifica como infração gravíssima conduzir veículo destinado ao transporte escolar sem portar a autorização prevista no art. 136. Trata‑se de conduta que compromete a segurança de passageiros vulneráveis, razão da gradação mais severa.
A penalidade prevista é multa multiplicada por cinco vezes sobre o valor da multa para infração gravíssima, ou seja, aplica‑se o fator multiplicador 5 ao valor base da penalidade pecuniária.
Além disso, é prevista a medida administrativa de remoção do veículo, reforçando a sanção administrativa.
Portanto, a alternativa correta é a que indica cinco vezes como multiplicador da multa.
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