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Questão FC439041

Ao conduzir veículo para condução de escolares sem portar a autorização, na forma estabelecida no artigo 136 do CTB, o condutor comete uma infração gravíssima e poderá ter como pen

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Ao conduzir veículo para condução de escolares sem portar a autorização, na forma estabelecida no artigo 136 do CTB, o condutor comete uma infração gravíssima e poderá ter como penalidade multa multiplicada por

  1. seis vezes.
  2. cinco vezes.
  3. quatro vezes.
  4. três vezes.
  5. duas vezes.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 230, inciso XX do CTB tipifica como infração gravíssima conduzir veículo destinado ao transporte escolar sem portar a autorização prevista no art. 136. Trata‑se de conduta que compromete a segurança de passageiros vulneráveis, razão da gradação mais severa.

A penalidade prevista é multa multiplicada por cinco vezes sobre o valor da multa para infração gravíssima, ou seja, aplica‑se o fator multiplicador 5 ao valor base da penalidade pecuniária.
Além disso, é prevista a medida administrativa de remoção do veículo, reforçando a sanção administrativa.

Portanto, a alternativa correta é a que indica cinco vezes como multiplicador da multa.

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