Assinale a alternativa que apresenta uma infração grave, de acordo com o CTB.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa trata de deixar de promover a baixa do registro de veículo declarado irrecuperável ou definitivamente desmontado. Essa obrigação cabe ao proprietário ou ao responsável que procedeu ao desmonte, que deve solicitar a baixa junto ao órgão de trânsito.

Nos termos do Art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta configura infração grave. A penalidade prevista é multa e a medida administrativa inclui o recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

A exigência visa impedir que veículos sem condições de circulação permaneçam registrados, o que pode facilitar fraudes, comprometer segurança e atrapalhar a gestão do cadastro veicular. Proceder à baixa regulariza a situação documental e evita sanções administrativas.