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Questão FC439047

Será considerada uma infração leve quando o condutor

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

Será considerada uma infração leve quando o condutor

  1. deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
  2. dirigir o veículo com o braço do lado de fora.
  3. transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.
  4. transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração.
  5. deixar de dar preferência de passagem a veículo que vier da direita.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se a deixar de atualizar o cadastro do registro do veículo ou da habilitação do condutor. Trata‑se de uma obrigação administrativa prevista no CTB, que exige que o proprietário e o condutor mantenham os dados pessoais e do veículo atualizados junto ao órgão de trânsito competente.

Essa conduta tem natureza de infração leve. Na prática, inclui situações como alteração de endereço, mudança de nome por casamento ou qualquer outro dado relevante que não tenha sido comunicado ao órgão registrador.

A finalidade da norma é assegurar a correta identificação para notificações e fiscalização. A penalidade aplicada segue o previsto no Código de Trânsito, incluindo multa e a atribuição de 3 pontos na carteira.

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