Questão FC439068
Será considerada uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o condutor transitar com o veículo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2020
Será considerada uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o condutor transitar com o veículo
- em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação.
- danificando a via, suas instalações e equipamentos.
- com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN.
- derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto, que possa acarretar risco de acidente sobre a via.
- derramando, lançando ou arrastando combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo com excesso de peso é classificado como infração média. Essa regra visa proteger a segurança viária e a integridade das vias.
O percentual de tolerância só vale quando a aferição é feita por equipamento homologado, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelo CONTRAN. Ou seja, a fiscalização deve respeitar procedimentos e limites definidos por norma.
A penalidade prevista é multa, aplicada de forma progressiva: é acrescida a cada \(200\ \text{kg}\) ou fração de excesso de peso apurado, conforme tabela legal. Portanto a cobrança considera a magnitude do excesso.
Na prática, o condutor e o transportador devem controlar a carga, respeitar a capacidade do veículo e manter documentos ou comprovantes que respaldem a aferição quando exigidos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em