Questão FC439070
Um condutor estava trafegando em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada por sinalização de 60 Km/hora e passou em um pórtico de fiscalização eletrônica de velocidade
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2020
Um condutor estava trafegando em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada por sinalização de 60 Km/hora e passou em um pórtico de fiscalização eletrônica de velocidade e foi aferida a velocidade de 79 Km/h. Qual penalidade a que o condutor estará sujeito?
- Somente multa.
- Suspensão do direito de dirigir.
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
- Frequência obrigatória de curso de reciclagem.
- Apenas uma advertência por escrito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Calcule a excedência: a velocidade aferida foi 79 km/h em local de 60 km/h. A porcentagem de excesso é \( \frac{79-60}{60}\times100 = 31,67\% \).
De acordo com o Art. 218, II do CTB, excesso superior a 20% até 50% caracteriza infração de natureza grave. A penalidade prevista para essa hipótese é multa.
Portanto, com base na aferição e no dispositivo legal citado, a consequência aplicável ao condutor é somente multa, sendo essa a penalidade prevista para o percentual de excesso verificado.
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