Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, de acordo com o artigo 239 do CTB, é considerada uma infra

Gabarito

B

Comentário do professor

Retirar do local veículo legalmente retido sem autorização configura infração prevista no art. 239 do CTB e tem como medida administrativa a remoção do veículo. Isso significa que o veículo será recolhido e transportado para o pátio ou local de recolhimento indicado pelo órgão de trânsito.

A remoção do veículo visa impedir a circulação do bem enquanto não for regularizada a irregularidade que motivou a retenção e garantir a segurança no trânsito. Para liberar o veículo, o proprietário ou responsável deverá regularizar a situação e quitar as taxas de remoção e diárias de permanência no pátio, além das penalidades cabíveis.

A ordem de remoção é dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes no exercício de suas atribuições. A retirada do local sem essa permissão mantém a situação irregular e sujeita o responsável às sanções previstas em lei.