Questão FC439082
O tráfego de veículos em faixa ou via regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte publico de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do pode
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
O tráfego de veículos em faixa ou via regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte publico de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público, é enquadrada como infração
- grave, com penalidade de multa e apreensão do veiculo.
- gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
- moderada, apenas com penalidade de multa.
- moderada, com remoção do veículo.
- grave, com penalidade de multa e remoção do veículo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o texto legal, transitar com veículo na faixa ou via destinada ao transporte público coletivo de passageiros é infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo. A previsão consta do Art. 184, III do CTB.
A regra protege a prioridade e a fluidez do transporte coletivo: essas faixas são reservadas para garantir deslocamento mais rápido e seguro dos ônibus e demais veículos de transporte público.
Há exceções expressas: casos de força maior e situações com autorização do poder público. Fora dessas hipóteses, a conduta gera a sanção mencionada.
Decore o dispositivo legal para provas e pratique a interpretação objetiva do tipo penal administrativo previsto no artigo citado.
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