Questão FC439084
O condutor que for flagrado trafegando por uma via pública, com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas, de acordo com o artigo 231 do CTB, estará cometendo uma infração de
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
O condutor que for flagrado trafegando por uma via pública, com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas, de acordo com o artigo 231 do CTB, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza
- grave, e terá a retenção do veículo.
- gravíssima, e terá a remoção do veículo.
- média, e terá o CRV recolhido.
- média, e terá a retenção do veículo.
- gravíssima, e terá a retenção do veículo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 231, inciso III, do CTB, transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN caracteriza infração de natureza grave. A penalidade prevista é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo para regularização.
Para configuração da infração é necessária a comprovação de que os emissões excedem os limites técnicos estabelecidos pelo CONTRAN, não bastando apenas a percepção visual de fumaça mais escura.
A retenção visa a regularização do sistema de emissão do veículo, mediante reparo ou manutenção e apresentação de documento ou laudo que comprove a adequação. Infração de natureza grave gera 5 pontos na CNH.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em