Questão FC439092
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adapta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, é considerada infração
- grave, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
- gravíssima, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
- média, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
- grave, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
- gravíssima, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículoaté o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o art. 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro considera dirigir sem usar lentes corretoras, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo exigidas na habilitação como infração gravíssima.
A penalidade aplicada é multa, conforme prevê o dispositivo legal, em razão do risco que a condução sem esses dispositivos representa para a segurança viária e pelo caráter obrigatório dessas condicionantes na licença para conduzir.
Além da multa, incide a medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada ou até que seja apresentada pessoa habilitada para conduzir o veículo. Essa medida visa garantir a circulação segura enquanto persistir a irregularidade.
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