Questão FC439108
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. De acordo como artigo 230 do CTB, conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
De acordo como artigo 230 do CTB, conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade será considerada uma infração penalidade medida administrativa
- leve … multa e advertência verbal … liberação do veículo
- gravíssima … multa e apreensão do veículo … remoção do veículo
- leve … multa e apreensão do veículo … remoção do veículo
- grave … multa e apreensão do veículo … recolhimento do CRLV
- média … multa e apreensão do veículo … retenção do DUT
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B completa corretamente as lacunas: gravíssima … multa e apreensão do veículo … remoção do veículo.
Conforme Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo com qualquer placa sem condições de legibilidade e visibilidade é infração de natureza gravíssima; a penalidade, no texto do artigo, aparece como multa e apreensão do veículo; a medida administrativa prevista é a remoção do veículo.
Observação prática: a previsão de apreensão do veículo foi posteriormente revogada no rol de penalidades do Art. 256 pela Lei nº 13.281/2016, mas muitas bancas cobram a literalidade do artigo 230. Decore o enunciado da norma para provas.
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